Foi multado por arrancada brusca, derrapagem ou “cavalo de pau”? A infração do art. 175 do CTB custa R$ 2.934,70 e leva à suspensão do direito de dirigir. Mas nem toda aceleração forte ou freada repentina se encaixa nesse artigo.
Resposta curta: a infração exige que o motorista use o veículo para exibir ou demonstrar uma manobra perigosa. Uma manobra para evitar acidente ou um fato acidental não deveria ser enquadrado assim, segundo o próprio Manual de Fiscalização. A defesa depende de como o agente descreveu a conduta no auto de infração.
Neste artigo, você vai ver:
- o que o art. 175 considera manobra perigosa;
- o valor da multa, a suspensão e a questão dos pontos;
- o que conferir na notificação;
- como recorrer e continuar dirigindo durante o processo.
O que o art. 175 do CTB considera manobra perigosa
O art. 175 pune quem usa o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, por meio de:
- arrancada brusca;
- derrapagem;
- frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) orienta autuar quando há propósito de exibir a manobra ou demonstrar destreza. O próprio manual aponta casos em que esse enquadramento não deve ser usado, como a manobra necessária para evitar um acidente ou uma ação acidental.
Por isso, a descrição importa. Um auto que diz apenas que o veículo “arrancou bruscamente”, sem explicar as circunstâncias, pode ser questionado.
Valor da multa e suspensão da CNH
| Item | Previsão do art. 175 |
|---|---|
| Natureza | Gravíssima (multa x10) |
| Valor da multa | R$ 2.934,70 |
| Reincidência em 12 meses | Multa em dobro: R$ 5.869,40 |
| Suspensão do direito de dirigir | Sim, pela própria infração |
| Medidas administrativas | Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo |
| Pontos para suspensão por acúmulo | Não são somados |
Por que os pontos não somam? Como o art. 175 já prevê a suspensão, a regulamentação manda não computar seus pontos para a suspensão por acúmulo. Veja a diferença em Suspensão da CNH por pontos.
É possível receber essa multa sem abordagem?
Sim. O MBFT admite a autuação sem abordagem do condutor, e a falta de abordagem, sozinha, não cancela a multa.
Mas, se o motorista não foi parado, a análise do auto fica ainda mais importante. Peça a cópia integral do auto de infração e confira a descrição da manobra, o local, o horário e o enquadramento.
O que verificar ao receber a notificação
- a descrição da conduta: o auto diz o que o veículo fez e em que circunstâncias?
- o enquadramento: a conduta é arrancada brusca ou derrapagem e frenagem com deslizamento?
- o contexto: há sinais de ação deliberada para exibição, ou a manobra foi necessária ou acidental?
- os dados do auto: placa, local, data, horário e código da infração estão corretos?
- as notificações e os prazos: a notificação da autuação foi expedida em até 30 dias da infração?
Esses pontos devem ser vistos em conjunto. Um erro relevante ou uma descrição insuficiente pode fundamentar a defesa. Mas não existe cancelamento automático só porque não houve abordagem ou porque o motorista discorda do agente.
Como recorrer da multa por arrancada brusca
| Etapa | Quando | Observação |
|---|---|---|
| Defesa prévia | Após a notificação da autuação | Prazo não inferior a 30 dias |
| Recurso à JARI | Após a notificação da penalidade | O prazo para recorrer coincide com o vencimento da multa |
| Recurso em 2ª instância | 30 dias após a decisão da JARI | Julgado pelo Cetran ou, no DF, pelo Contrandife |
Como o art. 175 também prevê suspensão, confira as notificações da suspensão, além das da multa. Para infrações a partir de 12 de abril de 2021, o processo de suspensão por infração específica cabe ao órgão que aplicou a multa.
Recorrer permite continuar dirigindo?
O recurso contra a penalidade apresentado no prazo e por quem tem legitimidade tem efeito suspensivo (art. 285 do CTB). Ainda assim, acompanhe a situação da CNH nas notificações: não presuma que qualquer protocolo retira automaticamente toda restrição.
Também é possível recorrer sem pagar a multa antes. Se optar por pagar com desconto, confira as condições da modalidade escolhida: o desconto de 40% do SNE, por exemplo, exige abrir mão da defesa. Veja em Notificação de multa pelo SNE.
Vale a pena recorrer?
Depende do auto e da regularidade do processo. Uma defesa consistente compara o fato descrito pelo agente, o enquadramento do art. 175, as orientações do MBFT e os documentos do caso. Apontar uma inconsistência concreta funciona melhor do que alegações genéricas.
Reúna o auto de infração, as notificações e provas do contexto da manobra, como imagens, testemunhas ou registros do trajeto.
Como a Vapt Doc pode ajudar
- Recebeu essa multa? O serviço de recurso de multas da Vapt Doc analisa a descrição do auto, o enquadramento e os prazos da multa e da suspensão, e diz se há fundamento para defesa. A análise do caso não tem custo.
- Depende da CNH para trabalhar? O monitoramento de multas avisa pelo WhatsApp e por e-mail quando surge uma nova autuação, para você se defender desde o início.
Perguntas frequentes
Qual o valor da multa por arrancada brusca? R$ 2.934,70. Em caso de reincidência em 12 meses, R$ 5.869,40.
Arrancada brusca suspende a CNH? Sim. A própria infração prevê a suspensão do direito de dirigir, aplicada depois do processo administrativo.
A multa por arrancada brusca dá 7 pontos? Não para a suspensão por acúmulo, porque a infração já prevê suspensão própria.
Frear bruscamente para evitar um acidente dá multa? Segundo o MBFT, a manobra necessária para evitar acidente não deve ser enquadrada no art. 175.
Posso ser multado por arrancada brusca sem ser parado? Sim. O MBFT admite a autuação sem abordagem, mas o auto precisa descrever a conduta.
