Recebeu uma notificação por dirigir mais de 50% acima do limite de velocidade? Essa multa pede atenção imediata: além dos R$ 880,41, o art. 218, III, do CTB prevê a suspensão do direito de dirigir. Mas há etapas de defesa antes de qualquer suspensão, e o cálculo da velocidade precisa ser conferido.
Resposta curta: a infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses (8 a 18 meses se houver reincidência em 12 meses). A CNH não é suspensa quando a multa chega: há processo administrativo, com defesa e recurso. O enquadramento depende da velocidade considerada, e um erro de poucos km/h pode mudar a faixa da multa.
Neste artigo, você vai ver:
- quando a velocidade passa de 50% acima do limite;
- o valor da multa, o tempo de suspensão e a questão dos pontos;
- o que conferir no radar e na notificação;
- como recorrer da multa e da suspensão.
Quando a velocidade é mais de 50% acima do limite
O art. 218, III, exige que a velocidade considerada seja superior a 50% acima do limite da via.
| Limite da via | Inciso II (grave) vai até | Inciso III (suspensão) começa em |
|---|---|---|
| 40 km/h | 60 km/h | 61 km/h |
| 60 km/h | 90 km/h | 91 km/h |
| 80 km/h | 120 km/h | 121 km/h |
| 100 km/h | 150 km/h | 151 km/h |
A notificação traz dois números diferentes:
- Velocidade medida: a registrada pelo radar.
- Velocidade considerada: a medida, depois do desconto da margem de erro do equipamento. É ela que define o enquadramento.
Se a velocidade considerada estiver perto da fronteira entre os incisos II e III, confira o cálculo com atenção. A diferença entre multa grave e suspensão da CNH pode estar em poucos km/h. Veja todas as faixas em Multa por excesso de velocidade: valores, radar e como recorrer.
Valor da multa e tempo de suspensão
| Item | Previsão |
|---|---|
| Natureza | Gravíssima (multa x3) |
| Valor da multa | R$ 880,41 |
| Suspensão do direito de dirigir | 2 a 8 meses |
| Reincidência em 12 meses | Suspensão de 8 a 18 meses |
| Pontos para suspensão por acúmulo | Não são somados |
Por que os pontos não somam? Como a própria infração já prevê a suspensão, a regulamentação manda não computar seus pontos para a suspensão por acúmulo. O risco aqui não é atingir um limite de pontos, mas ficar sem dirigir por meses. Entenda a diferença em Suspensão da CNH por pontos.
A CNH é suspensa assim que a multa chega?
Não. Receber a notificação da autuação não significa que a suspensão já começou. A penalidade depende de processo administrativo, com direito de defesa. Nas infrações com suspensão específica, o processo de suspensão corre junto com o da multa.
Leia todas as notificações. Se chegar uma notificação de penalidade de suspensão, não trate como se fosse só mais uma cobrança da multa: ela tem prazos próprios.
O que conferir antes de recorrer
Peça ou consulte o auto de infração, a imagem do veículo e os dados do equipamento. Confira:
- as três velocidades: limite do local, velocidade medida e velocidade considerada;
- o enquadramento: a velocidade considerada passou mesmo de 50% acima do limite?
- a identificação do veículo: a placa está legível e é a do seu carro?
- local, data e horário: permitem identificar a ocorrência?
- o equipamento: constam identificação, registro no Inmetro, número de série e data da última verificação metrológica?
- a sinalização: no radar fixo, havia placa de velocidade no trecho, conforme as regras?
A Resolução Contran nº 798/2020 define as informações mínimas da notificação e exige verificação periódica do radar. Esses requisitos devem ser comparados com os dados concretos da sua autuação. Dizer apenas que “o radar estava irregular” não prova uma falha.
Como recorrer da multa por velocidade acima de 50%
| Etapa | Quando | O que fazer |
|---|---|---|
| Defesa prévia | Após a notificação da autuação, em prazo não inferior a 30 dias | Apontar erros no auto, na medição e no enquadramento |
| Recurso à JARI | Após a notificação da penalidade | Recorrer sem pagar antes. O recurso no prazo tem efeito suspensivo |
| Recurso em 2ª instância | 30 dias após a decisão da JARI | Pedir a revisão da decisão |
Acompanhe também as notificações da suspensão da CNH. Conforme a forma de processamento do órgão, é preciso se defender tanto da multa quanto da suspensão.
Vale a pena recorrer?
Vale examinar o caso antes de decidir. O recurso pode ter fundamento quando há:
- erro na velocidade considerada ou no cálculo da margem;
- enquadramento incompatível com o limite da via;
- dados insuficientes para identificar a ocorrência;
- irregularidade comprovável no radar, na sinalização ou nas notificações.
Nenhum argumento de modelo garante o cancelamento. O ponto decisivo é mostrar qual regra não foi observada e onde isso aparece nos documentos.
Como a Vapt Doc pode ajudar
- Recebeu essa multa? O serviço de recurso de multas da Vapt Doc confere a velocidade considerada, os dados do radar e os prazos da multa e da suspensão, e diz se há fundamento para defesa. A análise do caso não tem custo.
- Trabalha dirigindo e não pode ficar sem CNH? O monitoramento de multas avisa pelo WhatsApp e por e-mail quando surge uma nova autuação, para você se defender desde o início.
Perguntas frequentes
Qual o valor da multa por velocidade acima de 50%? R$ 880,41, com suspensão do direito de dirigir.
Por quanto tempo a CNH fica suspensa? De 2 a 8 meses. Em caso de reincidência em 12 meses, de 8 a 18 meses.
A multa acima de 50% soma 7 pontos? Não para a suspensão por acúmulo, porque a própria infração já prevê a suspensão.
Posso dirigir enquanto recorro? Sim. A suspensão depende do fim do processo administrativo, e o recurso apresentado no prazo tem efeito suspensivo.
Como saber se passei de 50% acima do limite? Use a velocidade considerada, não a medida. Em uma via de 80 km/h, por exemplo, o inciso III começa em 121 km/h de velocidade considerada.
