Foi parado em uma blitz da Lei Seca? Dirigir sob efeito de álcool continua sendo uma das infrações mais pesadas do Código de Trânsito: R$ 2.934,70 de multa e 12 meses sem dirigir. E desde agosto de 2026 a fiscalização mudou, com novas regras do Contran e testes para outras drogas.
Resposta curta: a multa do art. 165 do CTB é de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e dobra na reincidência em 12 meses. A Resolução Contran nº 1.031/2026 não mudou esses valores, mas passou a regular o teste de outras substâncias psicoativas. A suspensão só é aplicada depois do processo administrativo, e dá para recorrer quando há falha no teste, no auto ou no processo.
Neste artigo, você vai ver:
- o valor da multa e o tempo de suspensão em 2026;
- o limite do bafômetro na infração e no crime;
- o que mudou com a Resolução Contran nº 1.031/2026;
- como a infração é comprovada e como recorrer.
O que diz o art. 165 do CTB
O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro trata de dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência. A infração é gravíssima e traz, ao mesmo tempo, multa e suspensão do direito de dirigir.
Valor da multa e suspensão da CNH em 2026
| Item | Previsão |
|---|---|
| Multa | R$ 2.934,70 (10 vezes a gravíssima) |
| Suspensão do direito de dirigir | 12 meses |
| Reincidência em 12 meses | Multa em dobro: R$ 5.869,40 |
| Medidas na abordagem | Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo |
| Curso de reciclagem | Obrigatório para voltar a dirigir |
A multa e a suspensão só se tornam definitivas depois do processo administrativo, com direito de defesa. É isso que abre espaço para o recurso.
Como a suspensão vem da própria infração, ela não depende de somar pontos. Entenda a diferença em Suspensão da CNH por pontos.
Qual o limite do bafômetro?
| Situação | Etilômetro (bafômetro) | Consequência |
|---|---|---|
| Infração administrativa (art. 165) | A partir de 0,05 mg/L de ar alveolar | Multa e suspensão |
| Exame de sangue | Qualquer concentração de álcool | Multa e suspensão |
| Crime de trânsito (art. 306) | A partir de 0,34 mg/L medido (0,30 mg/L considerado) | Processo criminal, além da multa |
Na prática, a tolerância é próxima de zero.
O que mudou em 2026: a Resolução Contran nº 1.031
Em 18 de agosto de 2026, o Contran publicou a Resolução nº 1.031/2026, que revogou a Resolução nº 432/2013 e passou a regular a fiscalização. Ela não cria infração nova nem aumenta as multas, mas muda pontos importantes:
- Teste para outras drogas: pela primeira vez, é regulado o uso de aparelhos certificados no âmbito do Inmetro para detectar substâncias psicoativas além do álcool, em geral pela saliva. O resultado é qualitativo: indica a presença da substância, não a quantidade.
- Exame obrigatório em caso de morte: em sinistro de trânsito com morte, passa a ser obrigatório exame de sangue ou outro exame laboratorial.
- Sem escolha do tipo de teste: quando o agente oferece o procedimento adequado, o motorista não escolhe a modalidade. Negar o procedimento oferecido é recusa.
- Pré-teste não gera multa: o etilômetro passivo, usado como triagem, dá resultado só indicativo. Para caracterizar a infração, é preciso o teste ativo, com o sopro, ou outra prova válida.
Como a infração pode ser comprovada
O bafômetro não é a única prova aceita. A lei e a resolução permitem:
- teste do etilômetro;
- exame de sangue ou outro exame laboratorial;
- exame clínico;
- teste por aparelho de detecção de outras substâncias psicoativas;
- constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora;
- imagem, vídeo, testemunha ou outras provas admitidas.
Atenção ao auto de constatação. Sem teste, o agente pode autuar com base em sinais de alteração psicomotora. Mas é preciso um conjunto de sinais, como odor de álcool, fala alterada e dificuldade de equilíbrio, descritos no auto. Um auto com poucos sinais ou descrição genérica é mais fácil de contestar.
Recusa ao teste é infração própria, do art. 165-A, com as mesmas penalidades do art. 165.
Quando o resultado pode ser questionado
- Equipamento: o etilômetro precisa ser aprovado pelo Inmetro, estar com a verificação periódica em dia e respeitar a margem de erro.
- Registros do auto: devem constar os dados do aparelho, o valor medido, o valor considerado e o número do teste. Falhas nesses registros podem fundamentar a anulação.
- Interferências: enxaguante bucal e alguns medicamentos podem afetar o resultado logo após o uso. Esse argumento precisa de prova e de contexto.
- Contraprova: o motorista pode buscar por conta própria exame de sangue ou laudo médico, de preferência logo após a abordagem, para preservar a força da prova.
Como recorrer da multa da Lei Seca
| Etapa | Quando |
|---|---|
| Defesa prévia | Após a notificação da autuação |
| Recurso à JARI | Após a notificação da penalidade |
| Recurso em 2ª instância | 30 dias após a decisão da JARI, ao Cetran ou ao Contrandife |
Acompanhe também as notificações da suspensão do direito de dirigir, que corre junto com o processo da multa. O recurso apresentado no prazo tem efeito suspensivo sobre a penalidade.
Vale a pena recorrer?
Depende do caso. Erros que podem levar ao cancelamento:
- falha no preenchimento do auto de infração;
- irregularidade na verificação ou nos dados do etilômetro;
- prova insuficiente, como auto de constatação genérico;
- descumprimento de prazos ou etapas do processo.
Como a Vapt Doc pode ajudar
- Foi autuado na Lei Seca? O serviço de recurso de multas da Vapt Doc analisa o auto, o teste e os prazos da multa e da suspensão, e diz quais são as chances antes de você decidir. A análise do caso não tem custo.
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Perguntas frequentes
Qual o valor da multa da Lei Seca em 2026? R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência em 12 meses, a multa vai para R$ 5.869,40.
A Resolução Contran 1.031/2026 aumentou a multa? Não. Ela mudou a forma de fiscalizar, incluindo o teste para outras drogas, mas os valores do CTB continuam os mesmos.
Qual o limite do bafômetro? A infração administrativa começa em 0,05 mg/L. O crime de trânsito, em 0,34 mg/L medido.
Recusar o bafômetro dá multa? Sim. A recusa é infração do art. 165-A, com as mesmas penalidades: R$ 2.934,70 e 12 meses de suspensão.
A suspensão começa na hora da blitz? Não. Na abordagem, o documento de habilitação pode ser recolhido, mas a suspensão é aplicada ao fim do processo administrativo, com direito de defesa.
