Seus pontos na CNH estão se acumulando e você não sabe se já chegou no limite? A resposta não depende só do total: depende de quantas infrações gravíssimas entram na soma. E atingir o limite não bloqueia a habilitação na hora.
Resposta curta: a CNH é suspensa com 20 pontos em 12 meses se houver duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se houver uma, e com 40 pontos se não houver nenhuma (art. 261 do CTB). Para quem trabalha dirigindo, o limite é sempre 40. A suspensão exige processo administrativo, com direito de defesa e recurso.
Neste artigo, você vai ver:
- a diferença entre suspensão por pontos e por infração específica;
- os limites de 20, 30 e 40 pontos e a regra do motorista profissional;
- quanto tempo dura a suspensão;
- o que conferir na notificação antes de se defender.
Suspensão por pontos ou por infração específica?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê duas formas principais de suspensão do direito de dirigir:
| Tipo | Quando acontece | Exemplos |
|---|---|---|
| Por acúmulo de pontos | O condutor atinge o limite de pontos em 12 meses | Várias multas de velocidade, celular e estacionamento |
| Por infração específica | A própria infração já prevê a suspensão, sem precisar somar pontos | Lei Seca, velocidade acima de 50%, arrancada brusca e bloqueio de via |
Este artigo trata da suspensão por pontos. As infrações que já preveem suspensão têm regras próprias e, em regra, seus pontos não entram na soma para a suspensão por acúmulo.
Com quantos pontos a CNH é suspensa?
O art. 261 do CTB fixa os limites considerando as infrações dos últimos 12 meses:
| Infrações gravíssimas entre as que somam os pontos | Limite para suspensão |
|---|---|
| Duas ou mais | 20 pontos |
| Uma | 30 pontos |
| Nenhuma | 40 pontos |
O limite depende da composição dos pontos, e não só do total que aparece em uma consulta rápida. Os 12 meses são contados pelas datas das infrações. Por isso, a análise deve conferir cada auto: a data, o enquadramento e a quem os pontos foram atribuídos.
Motorista profissional tem limite de 40 pontos
Sim. Para quem exerce atividade remunerada ao volante, o limite é de 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações.
- Curso preventivo: ao atingir 30 pontos em 12 meses, o motorista profissional pode fazer um curso preventivo de reciclagem. Concluído o curso, esses pontos deixam de contar para futuras suspensões.
- Cadastro em dia: confira se a atividade remunerada está registrada na sua CNH. Sem esse registro, vale o limite comum.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH por pontos?
| Situação | Prazo de suspensão |
|---|---|
| Primeira suspensão por pontos | 6 meses a 1 ano |
| Reincidência na suspensão em 12 meses | 8 meses a 2 anos |
A duração deve constar de decisão fundamentada. Para voltar a dirigir, além de cumprir o prazo, o motorista precisa concluir o curso de reciclagem.
A CNH é suspensa automaticamente quando atinjo o limite?
Não. O Detran deve abrir um processo de suspensão e notificar o condutor para apresentar defesa. A notificação deve listar as infrações usadas na soma, com número dos autos, datas, enquadramentos e pontos.
O processo segue estas etapas:
- Notificação de instauração: abre prazo para defesa.
- Decisão e notificação da penalidade: se a defesa não for aceita, abre prazo para recurso à JARI.
- Recurso em 2ª instância: depois da decisão da JARI, ao Cetran (ou Contrandife, no DF).
A simples abertura do processo não impede de dirigir. O cumprimento da suspensão segue as datas informadas no procedimento. Por isso, acompanhe cada notificação e não conte com um recurso apresentado fora do prazo.
O que conferir na notificação de suspensão
Antes de preparar a defesa, peça acesso ao processo e confira:
- quais infrações foram somadas, com autos, datas e pontos;
- o período de 12 meses usado na contagem;
- o número de infrações gravíssimas, que define o limite de 20, 30 ou 40 pontos;
- a identificação do condutor, para saber se os pontos são mesmo seus;
- a atividade remunerada, se for o seu caso;
- as notificações e decisões, com prazos e fundamentação.
Também pode valer a pena revisar os processos das multas que geraram os pontos. Se uma delas for cancelada, a soma muda. Os pontos de uma multa por carro emprestado, por exemplo, podem ter ido para a CNH errada: veja Perdi o prazo para indicar o condutor da multa e Condutor que não é proprietário deve receber notificação da multa?
Alegações genéricas, como “os pontos são antigos” ou “não recebi a carta”, não substituem a conferência das datas e dos comprovantes de notificação.
Suspensão e cassação são a mesma coisa?
Não. A suspensão impede de dirigir por um período determinado. A cassação é uma penalidade mais grave: entre outros casos, acontece quando a pessoa dirige enquanto está com o direito de dirigir suspenso. Depois de dois anos da cassação, é possível pedir a reabilitação, refazendo os exames exigidos.
Atenção: receber uma multa durante a suspensão não causa cassação automática. É preciso verificar a hipótese legal, quem dirigia o veículo e o devido processo administrativo. Se outra pessoa dirigia, a indicação do condutor deve ser feita no prazo.
Como a Vapt Doc pode ajudar
- Recebeu a notificação de suspensão? O serviço de recurso de multas da Vapt Doc confere o cálculo dos pontos, as multas que entraram na soma e os prazos, e avalia os fundamentos da defesa. A análise do caso não tem custo.
- Quer evitar chegar ao limite? O monitoramento de multas avisa pelo WhatsApp e por e-mail quando surge uma nova autuação, com tempo para indicar o condutor ou se defender.
Perguntas frequentes
Com quantos pontos a CNH é suspensa? Com 20 pontos em 12 meses se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 se houver uma e 40 se não houver nenhuma.
Qual o limite de pontos para motorista profissional? 40 pontos, para quem tem atividade remunerada registrada na CNH. Com 30 pontos, é possível fazer o curso preventivo de reciclagem.
Os pontos vencem depois de 12 meses? Para a suspensão, contam só as infrações dos últimos 12 meses, pela data de cada infração.
Posso continuar dirigindo durante o processo de suspensão? Sim. A abertura do processo não impede de dirigir. A suspensão só é cumprida depois de aplicada a penalidade, nas datas informadas pelo órgão.
Quanto tempo dura a suspensão por pontos? De 6 meses a 1 ano na primeira vez, e de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência em 12 meses.
